• A Flexibilização do Conceito de Turista no Mercosul e a Possibilidade de Liberação Liminar de Veículos Estrangeiros Apreendidos em Casos de Duplo Domicílio Empresarial

 

• A Perda do objeto em Processo Licitatório diante do Cancelamento da Licitação após Provimento Judicial favorável ao Licitante

 

• Direito Aduaneiro

 

• A Possibilidade de Manejar uma Cautelar Incidental de Arresto de Mercadorias Importadas de Propriedade de Empresa Devedora Estrangeira sem Representante no Brasil

 

• A Responsabilidade pelo Pagamento das Despesas de Armazenagem no Perdimento de Bens por Abandono

 

• Estudo prévio e detalhado da operação de Comex poderá evitar que empresa tenha problemas com a Receita Federal

 

• Dano ao Erário

 

• O Direito Aduaneiro como Ramo Autônomo do Direito

 

• Transporte rodoviário de cargas e sua respectiva responsabilidade civil

 

• O Direito Aduaneiro e sua relação com a politica econômica brasileira e o crescimento do Comércio exterior Brasileiro